Diante do aumento de ligações automáticas e fraudes telefônicas, deputados federais têm intensificado a apresentação de projetos de lei para coibir essas práticas. Somente em 2025, mais de cinco propostas foram protocoladas na Câmara dos Deputados, prevendo medidas que vão de multas pesadas à prisão dos responsáveis.
No dia 25 de abril, o deputado cearense André Figueiredo (PDT) apresentou o PL 1861/2025, que propõe a criação da Lei de Proteção aos Usuários de Telecomunicações. A proposta mira práticas como ligações abusivas, mensagens fraudulentas e a falsificação do identificador de chamadas.
O texto prevê a responsabilização das operadoras, o direito do usuário de identificar a origem da chamada e a criminalização da falsificação de números. Também propõe indenização por danos morais em casos de telemarketing abusivo e punições como suspensão do uso de linhas e multas que podem chegar a R$ 100 mil em casos de reincidência.
A nova proposta busca avançar em relação às ações já adotadas pela Anatel, como o cadastro “Não Me Perturbe” e o código 0303, considerados ineficazes por parte dos parlamentares.
