O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e decretar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por falsidade ideológica e invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Motta, após a conclusão do julgamento pelo STF, não cabe à Câmara votar sobre o tema, restando apenas seguir o rito regimental para formalizar a decisão judicial.
Motta destacou que o caso de Zambelli é “atípico” e “sem precedentes” na Câmara, citando o fato de a deputada ter deixado o Brasil após a condenação, aparentemente utilizando sua cidadania italiana para tentar evitar o cumprimento da pena. A fuga, segundo ele, antecipou o julgamento do recurso da defesa, que foi encerrado com o trânsito em julgado da sentença, ou seja, a condenação tornou-se definitiva, impossibilitando novos questionamentos judiciais.
O presidente da Câmara explicou ainda que as licenças médicas e por interesse particular concedidas a Zambelli foram autorizadas antes da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na saída da parlamentar do País. Com a licença, o suplente pôde assumir temporariamente o mandato, enquanto a Casa aguarda o desfecho do processo judicial que culminará na cassação formal da deputada.
