A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió aprovou parecer favorável ao projeto de lei que permite motoristas de aplicativo usarem faixas exclusivas de ônibus em horários específicos, sujeito a regulamentação da prefeitura.
O vereador Brivaldo Marques destacou que o projeto visa melhorar o trânsito e integrar os modais de transporte. O uso da faixa exclusiva será condicionado a critérios como horários específicos, identificação dos veículos e cadastro prévio dos motoristas.
A medida está alinhada com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e, segundo a comissão, pode beneficiar motoristas e usuários se for regulamentada e fiscalizada adequadamente, sem prejudicar o transporte coletivo.
O texto agora vai para votação no plenário. Se aprovado, a prefeitura regulamentará os detalhes. A comissão aprovou o parecer por unanimidade.
