A proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição foi lida na semana do dia 23 de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Políticos prevêem que a PEC seja votada na CCJ esta semana.
A PEC trata de uma regra de transição com o fim da reeleição para quem for eleito em 2034, prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Ao contrário do modelo atual, em que ocorrem eleições a cada 2 anos, elas ocorreriam a cada 5 anos para todos os cargos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição para prefeitos. Enquanto os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) que é o relator da matéria, justificou a medida argumentando que a reeleição foi prejudicial ao Brasil.
