O Superior Tribunal de Justiça autorizou a inclusão do gênero “neutro” no registro civil de uma pessoa em uma decisão inédita e unânime.
Uma pessoa fez cirurgias e tratamento hormonal para mudança de gênero, mas não se adaptou e pediu na Justiça o reconhecimento de gênero neutro, alegando não se identificar como homem ou mulher.
Os ministros seguiram o voto da relatora, Nancy Andrighi, e decidiram alterar o registro civil para excluir o gênero masculino.
A ministra disse que a pessoa fez uma mudança de sexo com cirurgia e hormônios, mas não se identificava com isso, e destacou que a questão é “muito dramática”.
A ministra destacou que a pessoa deve ter sofrido muito ao perceber que a mudança de sexo não resolveu seus problemas, após passar por cirurgia e tratamento hormonal.
Os ministros entendem que a Justiça deve reconhecer o direito à identidade autopercebida, tanto para pessoas trans binárias quanto não-binárias, mesmo sem legislação específica.
O colegiado defende que pessoas com gêneros não-binários devem ter sua identidade respeitada e receber dignidade, evitando estigmatização e exclusão.
A ministra Daniela Teixeira afirmou que garantir o direito à autoidentificação é assegurar segurança mínima às pessoas trans, assim como é feito com as pessoas desde o nascimento.
